Baltashow Notícias

Aras diz ao STF ser contrário ao afastamento do comando das CPI das fake news

Politica

Aras diz ao STF ser contrário ao afastamento do comando das CPI das fake news

Aliados de Bolsonaro acionaram STF alegando que presidente e relatora da CPI não são isentos. Para PGR, jurisprudência não prevê regras de suspeição em procedimentos políticos.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

13/07/2020 22h36  Atualizado há 30 minutos

O procurador-geral da República, Augusto Aras — Foto: José Cruz / Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras — Foto: José Cruz / Agência Brasil

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual disse ser contrário ao afastamento do comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que investiga a disseminação de conteúdo falso na internet, a CPI das fake news.

Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro acionaram o STF alegando que o presidente da CPI, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e a relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), não são isentos.

O pedido de afastamento dos depois parlamentares foi apresentado em maio e é assinado pelos deputados Carla Zambelli, Bia Kicis, Alê Silva, General Girão, Luiz Ovando, Aline Sleutjes e Carlos Jordy, todos do PSL.

Ao opinar sobre o pedido, no entanto, Augusto Aras afirmou que não cabe aos parlamentares recorrer à Justiça para tentar anular atos realizados dentro dos parâmetros da legalidade e da atuação do Poder Legislativo.

O procurador-geral ressaltou ainda que a jurisprudência do STF é no sentido de que não é possível aplicar regras de suspeição e impedimento (usadas por magistrados em julgamentos) em ações de caráter político-administrativo.

"Tal conclusão está em consonância com a jurisprudência da Suprema Corte, que entende pela inaplicabilidade das regras de suspeição e impedimento do direito comum para procedimentos de caráter político-administrativos", escreveu.

O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que já negou um pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Bolsonaro, para a CPI não fosse prorrogada.

G1

ENVIE NOTÍCIAS PARA O EMAIL
centralbaltashow@gmail.com
whatsapp Baltashow 63.984688254
 
A imagem pode conter: Renato Baltashow Colinas, texto

Deixe seu comentário aqui:

Os comentários publicados aqui não representam a opinião da Baltashow Notícias e são de total responsabilidade de seus autores.