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Bolsonaro assina MP que concede reajuste a policiais e bombeiros do DF

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Bolsonaro assina MP que concede reajuste a policiais e bombeiros do DF

Proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 13 de maio. Texto prevê reajuste de 8% para policiais civis e de 25% em gratificação de PMs.

Por Afonso Ferreira e Pedro Alves, G1 DF

26/05/2020 15h26  Atualizado há 8 minutos

Policiais Militares do Distrito Federal — Foto: PMDF/ Divulgação

Policiais Militares do Distrito Federal — Foto: PMDF/ Divulgação

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta terça-feira (26), medida provisória que permite a concessão de reajuste à Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

O texto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Até a última atualização desta reportagem, a medida ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de maio e prevê reajuste de 8% para policiais civis e de 25% no valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), paga a todos os postos e graduações de policiais militares e bombeiros (veja detalhes abaixo).

Os salários são pagos por meio do Fundo Constitucional do DF, repasse feito pela União para gastos com segurança, educação e saúde. Por isso, o reajuste precisou do aval do Congresso e do presidente Bolsonaro. Ao todo, o impacto nos cofres públicos será de R$ 505 milhões.

 

Novos salários

 

A partir da validação da norma, os vencimentos da Polícia Civil passam a ser os seguintes:

 

  • Agentes: antes do reajuste, variava entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51. Passa a variar entre R$ 9.394,68 e R$ 14.851,63;
  • Delegados: antes do reajuste, variava de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00. Passa a variar entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40;

 

Já o salário dos militares é calculado de forma diferente, com um valor base que é somado a gratificações. O projeto aprovado pelo Congresso prevê um aumento na Vantagem Pecuniária Especial, que teve incremento de 25%. O impacto nos salários é de:

 

  • Para soldados de 2ª classe (cargo mais baixo): passa de R$ 4.069,06 para R$ 4.443,11;
  • Para coronéis (cargo mais alto): passa de R$ 17.271,13 para R$ 19.090,92.

 

Cinco meses depois

 

Presidente Jair Bolsonaro recebe o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no Palácio da Alvorada. — Foto: Twitter/Reprodução

Presidente Jair Bolsonaro recebe o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no Palácio da Alvorada. — Foto: Twitter/Reprodução

A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite que o pagamento do reajuste seja retroativo a janeiro deste ano. Segundo a União, o reajuste não cria novas despesas ao governo federal, já que os valores do Fundo Constitucional do DF são pré-determinados por lei.

A concessão do reajuste estava no centro de um imbróglio desde o fim do ano passado. Em 24 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro e o governador Ibaneis Rocha (MDB), anunciaram aumento imediato de 8% nos salários dos servidores. O reajuste seria concedido por meio de medida provisória.

Três dias depois, no entanto, o presidente afirmou que a medida teria que ser adiada. Segundo Bolsonaro, a concessão imediata poderia causar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, disse que enviaria projeto de lei ao Congresso para tratar do aumento.

"Olha só, eu pretendia fazer por MP, mas eu estaria podendo ser responsabilizado pela LRF. Teria que dar 1,5% agora, mas se eu der 1,5% para eles, vão falar que é um acinte. Mas ajudaria a gente a destravar para o ano que vem", declarou Bolsonaro à ocasião.

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