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Câmara retira do Refis previsão de suspeito de corrupção ter desconto em dívida

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Câmara retira do Refis previsão de suspeito de corrupção ter desconto em dívida

Texto-base da MP foi aprovado na semana passada, e deputados passaram a analisar nesta terça os destaques, propostas para modificar o texto da medida provisória.

Deputados retomam votação do Refis e retiram parcelamento de verba desviada de corruptos

O plenário da Câmara dos Deputados retirou, nesta terça-feira (3), da medida provisória do Refis, a previsão de uma pessoa suspeita de corrupção poder parcelar e ter desconto na dívida dela com a União.

Por meio do Refis, pessoas físicas e jurídicas podem renegociar as dívidas tributárias com a União.

O texto-base da MP do Refis foi aprovado na última quarta (27), e o plenário da Câmara passou a analisar nesta terça os destaques, propostas para modificar a medida provisória.

Conforme o texto-base, pessoas suspeitas de corrupção poderiam ter descontos nas dívidas com a União ao devolver dinheiro desviado dos cofres públicos.

 

Entenda a polêmica

 

O texto-base incluía a Procuradoria Geral da União entre as instituições com as quais os devedores poderiam refinanciar os débitos tributários, obtendo descontos.

A previsão constava do Artigo 1º, que institui o Refis junto à Receita, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria Geral da União (incluída de última hora).

Após incluir essa previsão no projeto, o relator, Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), disse que apresentou a mudança com aval do Palácio do Planalto para beneficiar também os partidos.

"A inclusão da Procuradoria-Geral da União nisso daí [MP do Refis] foi para permitir que os partidos políticos pudessem fazer o parcelamento das suas multas eleitorais. Então, havia necessidade de se tratar do tema da AGU e da PGU para viabilizar esse parcelamento. A partir do momento que essa parte do texto beneficia qualquer questão que seja ligada à corrupção, nós estamos preparados para extirpar isso do texto", disse o deputado na semana passada.

 

Refinanciamento

 

O Refis foi negociado nos últimos meses entre o governo e parlamentares. O texto original da MP foi encaminhado para a Câmara, onde as regras foram modificadas, diminuindo a arrecadação do governo.

As mudanças fizeram com que o Palácio do Planalto enviasse um novo texto e, novamente, deputados e a equipe econômica tentaram buscar consenso. Por fim, a Casa Civil acertou com os líderes aliados uma proposta mais generosa que a original.

Pela proposta em análise, os descontos incidentes sobre os juros vão de 50% a 90%, conforme a modalidade escolhida de pagamento da dívida. No caso das multas, os descontos variam de 25% a 70%.

Para seguir para o Senado, os deputados ainda precisam analisar outros destaques. O projeto precisa ser aprovado nas duas Casas até o dia 11 de outubro para não perder a validade.

G1

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