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CCJ da Câmara aceita justificativa de Onyx e adia audiência com ministro para terça-feira

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CCJ da Câmara aceita justificativa de Onyx e adia audiência com ministro para terça-feira

Ministro da Casa Civil havia sido convocado para falar sobre decreto de armas. Convocação o obrigava a comparecer, sob risco de ser acusado de crime de responsabilidade.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou para a próxima terça-feira (18) a audiência com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O colegiado aceitou a justificativa apresentada pelo ministro para não comparecer à reunião desta quarta-feira (12), para a qual havia sido convocado, o que implicava comparecimento obrigatório.

O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) informou que esteve pela manhã com Onyx Lorenzoni, e o ministro informou que tinha agenda hoje à tarde com ministros do Mercosul para discutir questões relacionadas ao setor vinícola. No mesmo horário da sessão da comissão (14h), Onyx tinha uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.

“Não acho correto o que foi feito. O ministro enviou ofício não à comissão, ao presidente da Casa. Atropela Vossa Excelência, atropela a comissão”, declarou o vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), dirigindo-se a Francischini.

“Vossa Excelência agiu corretamente ao buscar o entendimento com o ministro”, afirmou o deputado Fábio Trad (PSD-MS), também em diálogo com o presidente da comissão.

Ontem, a CCJ tinha confirmado para esta quarta-feira a audiência com o ministro. Se não viesse e não apresentasse justificativa considerada adequada pelos deputados, Onyx Lorenzoni poderia responder por crime de responsabilidade.

Pela Constituição, a convocação de um ministro por comissões da Câmara e do Senado é possível desde que seja por um assunto determinado previamente. O texto também estabelece que é crime de responsabilidade a ausência “sem a justificação adequada”. Pelas regras internas da Câmara, esta justificativa precisa ser aceita pelo colegiado.

 
CCJ aprova convocação de Onyx Lorenzoni para explicar decreto das armas
CCJ aprova convocação de Onyx Lorenzoni para explicar decreto das armas

CCJ aprova convocação de Onyx Lorenzoni para explicar decreto das armas

 

O requerimento de convocação do ministro foi aprovado no fim de maio, para que ele prestasse esclarecimentos sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que mudou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte.

O decreto, desde a edição, tem sido questionado na Justiça e gerado polêmica no Congresso Nacional. De acordo com a Advocacia Geral da União, o ato de Bolsonaro "vai ao encontro da vontade popular".

Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou relatório que pede a suspensão do decreto

G1

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