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Corregedoria do MPF abre investigação para apurar pedidos de dados da Lava Jato

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Corregedoria do MPF abre investigação para apurar pedidos de dados da Lava Jato

A corregedora Elizeta Paiva quer saber se a subprocuradora Lindora Araújo cumpriu as formalidades legais ao pedir os dados.

Por Jornal Nacional

29/06/2020 22h13  Atualizado há 16 minutos

Corregedoria do MPF abre investigação para apurar pedidos de dados da Lava Jato

Corregedoria do MPF abre investigação para apurar pedidos de dados da Lava Jato

 

Os pedidos da Procuradoria-Geral da República para acessar dados sigilosos da operação Lava Jato em Curitiba vão ser objeto de investigação da corregedoria do Ministério Público Federal.

A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Paiva, determinou a apuração sobre a visita da subprocuradora e coordenadora da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, Maria Lindora Araújo, entre 23 e 25 de junho, quando esteve em Curitiba para reuniões com integrantes da força-tarefa da Lavo Jato no Paraná.

A corregedora quer saber se a subprocuradora agiu dentro das normas ao pedir os dados. Por isso, disse que a apuração será feita tanto pela “ótica do fundamento e formalidades legais da diligência quanto da sua forma de execução”.

Elizeta Paiva também pediu informações sobre “a existência de equipamentos utilizados para a gravação de chamadas telefônicas recebidas por integrantes da equipe da força-tarefa, incluindo membros e servidores”. Segundo a força-tarefa, o equipamento gravava conversas autorizadas de funcionários do MP, que recebiam ameaças e queriam comprová-las em investigações.

Na semana passada, os 14 integrantes da Lava Jato em Curitiba relataram à corregedoria atos e reuniões incomuns de Lindora Araújo, uma das auxiliares mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras. Informaram que a equipe dela “buscou acesso a informações, procedimentos e bases de dados desta força-tarefa em diligência efetuada sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido".

Em maio, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já tinha pedido às forças-tarefas do Rio, de São Paulo e de Curitiba, o fornecimento de informações, incluindo dados sigilosos, de forma mais restrita do que a feita por Lindora. Nenhuma das três operações enviou os dados sigilosos. O Jornal Nacional teve acesso à resposta da Lava Jato do Rio de Janeiro ao procurador-geral, Augusto Aras.

No dia 21 de maio, os nove procuradores informaram que "tanto no caso de processos já com o sigilo levantado, como em processos ainda sigilosos judicialmente, há, de acordo com a lei e a jurisprudência, necessidade de pedido judicial de compartilhamento de provas. Até mesmo porque a maior parte delas decorre, como visto, de quebra de dados telefônicos, telemáticos, fiscais e bancários, entre outros, limitados pela Constituição Federal à reserva de jurisdição, justamente por estarem relacionados à privacidade/intimidade dos réus/investigados”.

A força-tarefa do Rio de Janeiro encerra o documento ao procurador-geral sugerindo mandar somente os dados públicos das 82 denúncias já enviadas à Justiça.

A força-tarefa de São Paulo respondeu na mesma linha ao pedido de acesso à base de dados do MP. Afirmou que a base estava à disposição no que toca os dados passíveis de disponibilização, o que, no entender dessa força-tarefa, se restringe àqueles não sujeitos a sigilo.

O caso abriu uma crise na operação Lava Jato dentro da PGR e levou ao pedido de demissão de quatro dos sete integrantes do grupo.

Sobre a saída, Augusto Aras afirmou que isso já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30, “sem qualquer prejuízo para as investigações”; e que “a Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”.

Investigadores negam que as demissões já estivessem planejadas e dizem que foram resultado da discordância das condutas de Lindora Araújo.

Sobre a autonomia dos integrantes do Ministério Público, eles lembram que a independência funcional está prevista na Constituição. Inclusive, o Conselho Nacional do Ministério Público destaca que “somente o procurador-geral pode designar procuradores para atuarem numa força-tarefa. Após a designação, no entanto, o procurador não tem nenhum poder de dizer quais medidas o procurador deve adotar em seu trabalho”.

CORREÇÃO: Sobre os pedidos de dados sigilosos feitos pela Procuradoria-Geral da República à operação Lava Jato, a sindicância que foi aberta nesta segunda (29) só vai apurar o pedido da subprocuradora Lindora Araújo encaminhado à força tarefa de Curitiba.

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