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Marco Aurélio oficializa arquivamento de notícia-crime contra Bolsonaro

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Marco Aurélio oficializa arquivamento de notícia-crime contra Bolsonaro

Notícia-crime foi apresentada por deputado após pronunciamento do presidente sobre coronavírus. PGR concluiu que não é possível acusar Bolsonaro de crime contra saúde pública.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

08/04/2020 23h28  Atualizado há 13 minutos

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr./STFO ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr./STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr./STF

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou nesta quarta-feira (8) o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro.

A notícia-crime foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em razão do pronunciamento feito por Bolsonaro em 24 de março. No pronunciamento, o presidente, pediu a "volta à normalidade" em meio à pandemia do coronavírus e o fim do "confinamento em massa".

Na semana passada, Marco Aurélio decidiu não arquivar a notícia-crime e enviar o caso para análise da Procuradoria Geral da República. Em parecer enviado ao STF, o órgão informou não ser possível acusar Bolsonaro de crimes contra a saúde pública.

Ao acolher a conclusão da PGR, o ministro do STF escreveu: "O titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do vice-procurador-geral da República, diz não haver indícios mínimos da prática de crime."

"Ausentes elementos, nos fatos narrados e no contexto fático, indicativos do cometimento de infração penal pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, cumpre acolher a manifestação do vice-procurador-geral da República", completou.

Para Reginaldo Lopes, Bolsonaro deveria ser investigado e denunciado pelo delito de infração de medida sanitária preventiva. O parlamentar também queria que o presidente fosse responsabilizado pelo crime de expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto.

G1

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