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MP-RJ pede ao STF que a investigação de Flávio Bolsonaro retorne à 1ª instância

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MP-RJ pede ao STF que a investigação de Flávio Bolsonaro retorne à 1ª instância

O senador ganhou foro privilegiado na última quinta-feira (25). A decisão tirou a investigação do esquema da “rachadinha” do juiz da primeira instância e deu a Flávio o direito de ser julgado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

Por Jornal Nacional

29/06/2020 22h37  Atualizado há 8 minutos

MP-RJ pede ao STF que a investigação de Flávio Bolsonaro retorne à 1ª instância

MP-RJ pede ao STF que a investigação de Flávio Bolsonaro retorne à 1ª instância

 

O Ministério Público do Rio recorreu ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro, do Republicanos, no caso das “rachadinhas”.

O documento do Ministério Público do Rio foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. O MP requer autorização para continuar as investigações pelos fatos ocorridos enquanto Flávio Bolsonaro era deputado estadual, no primeiro grau, na primeira instância da Justiça Estadual.

O que significa manter a investigação com os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, o Gaecc, e a supervisão das medidas com o juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana.

Flávio Bolsonaro ganhou foro privilegiado na última quinta-feira (25). Dois dos três desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça votaram a favor do senador. A decisão tirou a investigação do esquema da “rachadinha” do juiz de primeira instância e deu a Flávio o direito de ser julgado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, a segunda instância.

No pedido ao STF, o Ministério Público argumenta que o julgamento no Rio descumpriu decisões já proferidas pelo STF e tirou a competência da Suprema Corte em definir os limites do foro por prerrogativa de função de senadores da República.

Os promotores argumentaram que desde 1999 o Supremo Tribunal Federal aboliu a manutenção do foro quando o mandato eleitoral termina. O MP afirma ainda que a decisão dos desembargadores estendeu foro por prerrogativa de função a ex-ocupante do cargo de deputado estadual.

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a investigação sobre a “rachadinha” fica no órgão especial do Tribunal de Justiça ou com o juiz da primeira instância Flávio Itabaiana. Mas enquanto espera o resultado desse julgamento, a defesa de Flávio Bolsonaro tenta mais uma medida para tirar esse mesmo juiz de outro processo contra Flávio, só na que Justiça Eleitoral.

O inquérito investiga se Flávio Bolsonaro cometeu lavagem e dinheiro e falsidade ideológica ao declarar seus bens a Justiça Eleitoral está sob responsabilidade do juiz Flávio Itabaiana, o mesmo da “rachadinha”.

Nesta segunda (29), um dos advogados de Flávio, Rodrigo Roca, disse é amigo do juiz e que, por isso, ele não pode conduzir o processo, diz que foi inclusive advogado do magistrado no passado. Em nota, o juiz respondeu que não se considera “amigo pessoal” do advogado.

Flávio Itabaiana diz que o Código de Processo Penal não deixa dúvidas de que o juiz tem que se declarar suspeito somente quando é amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes e não do advogado delas.

Flávio Itabaiana diz ainda que “como já estava atuando no processo, não poderia o investigado Flávio Bolsonaro contratar um advogado, dizer que ele é meu amigo e pedir minha suspeição para me afastar do processo”.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro disse que a decisão que levou o caso do senador para o órgão especial foi técnica e imparcial e que qualquer reclamação do Ministério Público é descabida.

  • FLÁVIO BOLSONARO

    G1

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