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Parlamentares têm até o dia 20 para aprovar MP do contrato de trabalho Verde e Amarelo

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Parlamentares têm até o dia 20 para aprovar MP do contrato de trabalho Verde e Amarelo

A medida provisória incentiva o emprego de trabalhadores de até 29 anos.

08/04/2020 22h24  Atualizado há 19 minutos

Parlamentares têm até o dia 20 para aprovar MP do contrato de trabalho Verde e Amarelo

Parlamentares têm até o dia 20 para aprovar MP do contrato de trabalho Verde e Amarelo

 

Deputados e senadores têm até o dia 20 de abril para aprovar a medida provisória que incentiva o emprego de trabalhadores de até 29 anos

As regras estão em vigor desde novembro, quando a medida provisória foi editada pelo presidente Bolsonaro. Mas se não forem aprovadas no Congresso, perdem a validade.

O projeto inicial incentiva a contratação de jovens 18 a 29 anos. O texto já foi aprovado por uma comissão especial. E parlamentares ampliaram os incentivos para trabalhadores com mais de 55 anos e que estão há um ano sem emprego.

O contrato verde e amarelo elimina nessas novas contratações: a contribuição patronal de 20% para o INSS, o salário-educação, pago pelas empresas e destinado ao financiamento de projetos do ensino público e as alíquotas do sistema S.

Além disso, reduz também apenas para os contratos especiais: a contribuição do empregador para o FGTS de 8% para 2%. E o valor da multa de rescisão, de 40% para até 20%, se houver acordo entre patrão e empregado.

Cada empresa só pode ter no máximo 20% dos funcionários nesse regime especial.

O programa também oferece microcrédito a até 11 milhões de pequenos empreendedores: são R$ 40 bilhões em empréstimos.

O governo lançou esse contrato especial com o objetivo de estimular contratações - antes mesmo do início da pandemia.

Segundo a equipe econômica, os incentivos derrubam os custos de mão de obra para o empregador em até 34%. A votação no plenário da Câmara estava prevista para esta quarta (8), mas foi adiada por falta de acordo.

Além da análise na Câmara, o texto também precisa de aprovação no Senado.

O secretário de trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, disse que a expectativa original era empregar um 1,8 milhão de jovens. E que a aprovação da medida ganhou mais importância agora, por causa da crise do coronavírus.

“O contrato verde e amarelo, ele é importante para a retomada do emprego e pra proteger esses extratos da sociedade que são mais propensos e serem demitidos nessa crise e que demoram muito no momento de retomada. A explicação é fácil. O empregador quando vai contratar, ele vai preferir pessoas com mais experiência, que tem maior produtividade, na expressão mais econômica. O jovem normalmente não tem essa experiência e por isso, não consegue um emprego. O objetivo da MP é quebrar esse ciclo vicioso”, disse.

O relator da medida na Câmara pediu urgência na votação. E reforçou a importância das novas regras.

“A medida provisória é muito oportuna. Embora ela tenha sido remetida ao Congresso antes dessa crise do coronavírus, ela se mostra adequada pra fazer uma ponte entre as medidas emergenciais e o futuro do mercado de trabalho. A nossa intenção é fazer com que aquilo que é fundamental para retomada, para apoiar e proteger segmentos mais frágeis da sociedade, eles estejam contidos na medida, sejam preservados, e que a gente possa cumprir esse prazo e entregar nesse momento de muita incerteza, onde a prioridade é a preservação da vida e da saúde, nós possamos também estar pensando como cuidar da sobrevivência sustentada das pessoas após a fase mais aguda de toda essa crise”, disse o deputado Christino Aureo.

G1

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